A legislação brasileira assegura aos pacientes com câncer, e outras doenças graves, alguns direitos especiais como:
Isenção de imposto de renda na aposentadoria e pensão; Isenção de impostos na compra de carro (IPI, ICMS, IPVA, IOF);
Isenção de Tarifas de Transporte Público; Saque do FGTS;
Saque do PIS/PASEP; Auxílio doença, quando considerado incapacitado temporariamente para o trabalho;
Quitação de financiamento de casa própria, desde que o paciente tenha invalidez total e permanente, causada pela doença.
Para informações mais detalhadas sobre os direitos do paciente oncológico, indicamos consultar o site www.oncoguia.com.br, que traz conteúdo detalhado sobre os benefícios e como consegui-los.
